3ª ETAPA DO PROGRAMA " ESSA CASA É MINHA " GARANTIU ESCRITURAS A MAIS
28/03/2016 10:46 em Novidades

 3ª etapa do Programa " Essa Casa é Minha " garantiu escrituras a mais 12 famílias



Inovador, e desenvolvido pelo Governo Municipal, beneficiando famílias giruaenses, o Programa Essa Casa é Minha prevê a elaboração e entrega de escrituras a todas as pessoas que receberam casas populares no passado, e que até então aguardavam pelo título de propriedade. Considerando as etapas anteriores, realizada em fevereiro e em junho de 2014, já são mais de 100 as famílias contempladas com as escrituras. O ato foi realizado no dia 22 de março, no Gabinete do Prefeito Municipal. O ato foi comandado pela Secretária Municipal de Promoção Humana, Simone Kogler, e contou com a presença do vice-Prefeito Elton Mentges, Secretários Municipais, autoridades, representantes de entidades e lideranças. As escrituras foram assinadas pelo Prefeito  Fabiam Thomas e pelo Tabelião Raul Ferraz de Campos Filho.

O Programa foi criado oficialmente em 2011, através da Lei 4.627, com o objetivo de conceder a remissão das dívidas a todos os participantes de programas habitacionais já executados em Giruá, bem como outorgar as escrituras públicas dos respectivos imóveis aos beneficiários. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Humana (SMPH), muito mais do que um programa de governo, o "Essa Casa é Minha" acaba por viabilizar a concretização de um grande sonho de centenas de famílias, que embora tenham recebido uma unidade habitacional para morar, não eram donas do imóvel, além do fato de que as dificuldades para pagar as prestações assumidas no passado aumentavam a cada ano, comprometendo o orçamento doméstico, aumentando a dívida para com o Município, e inviabilizando a quitação do compromisso assumido por ocasião da entrega das chaves.

E sem a quitação total das prestações, as famílias não poderiam receber as respectivas escrituras.

Após a fase inicial de elaboração das diretrizes do Programa, teve início o processo de identificação dos beneficiários, e da realização do trabalho técnico-social com as famílias integrantes do Programa. Centenas de pessoas participaram das atividades, que foram desenvolvidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Promoção Humana/Casa da Família, em mais de dez encontros coletivos. Diversos foram os temas e eixos abordados, promovendo a reflexão acerca do desejo dos participantes em oficializar o registro de seus imóveis, pensando na sua emancipação e processo de autonomia, ou seja, de que forma um documento escrito servia como dispositivo de assumir simbolicamente o seu espaço, cuidando daquilo que lhe pertence e a partir disso, despertar o desejo e interesse para o seu cuidar, já que a forma como as pessoas cuidam de suas casa geralmente refletem os cuidados e as emoções pessoais. Em 2013, o foco do trabalho foi jurídico, onde as pessoas que comprovaram a participação nos encontros técnico-sociais eram chamadas a entregar a documentação pessoal e comprobatória da condição de beneficiário/mutuário, bem como era apurado o saldo devedor de cada um junto ao Executivo Municipal. Mais de 220 procedimentos foram instaurados e instruídos, e a medida em que os beneficiários comprovavam a entrega dos documentos exigidos pela Lei, os processos eram remetidos à Secretaria Municipal de Promoção Humana, para autorização e planejamento junto ao Tabelionato local.

As famílias beneficiadas até o momento foram aquelas que comprovaram os requisitos previstos na lei. Todas as demais famílias foram cientificadas e na medida em que a respectiva documentação for entregue, de modo a cumprir a lei, será autorizada a formação de um novo grupo para a lavratura das escrituras públicas. A meta do Governo Municipal é abranger todos os beneficiados de programas habitacionais em Giruá, mas para que isso ocorra é fundamental que toda a documentação seja providenciada por parte dos beneficiários.

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